Legislação
O Regimento da Residência está em elaboração.
Lei nº 6.932.1981 – Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Regimento-Geral-COREMU-final – Regimento Geral dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2012 – Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.
RESOLUÇÃO CNRMS Nº 3 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 – Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.